Data: 07/10/2014 FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL ESTÁ TOTALMENTE IRREGULAR Atividades financeiras da FCF de 2013 ainda não foram aprovadas pelos filiados, o que fere o estatuto da entidade Mauro
Carmélio, atual presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), está
no comando da mentora desde 2010. No ano passado, o dirigente foi
reeleito para permanecer no cargo até 2017 Tiradentes e Ferroviário
(na foto, em ação pelo Campeonato Estadual deste ano) vão solicitar os
comprovantes de depósito das guias de recolhimento do INSS pagas
obrigatoriamente em todos os jogos dos dois times de 2010 a 2014 A
atual administração da Federação Cearense de Futebol (FCF) trabalha de
forma irregular. O balanço de contas da entidade de 2013, divulgado em
abril deste ano, não teve a aprovação dos filiados (clubes e Ligas). De
acordo com o estatuto da própria FCF, o Artigo 22 determina que um
congresso geral (com os representantes dos clubes e das Ligas) seja
realizado anualmente, no primeiro semestre (de 01 de janeiro a 30 de
junho), do ano subsequente ao exercício terminado em 31 de dezembro,
para aprovação do relatório de atividades, demonstrações financeiras,
contas de gestão (acompanhados com o Parecer do Conselho Fiscal e
Auditores Independentes) e a proposta orçamentária para o ano fluente. Com
mais de três meses, após o último dia do prazo para realizar o
Congresso, a Federação Cearense de Futebol ainda não convocou os clubes. O
advogado da FCF, Rodrigo Rocha confirmou que o balanço financeiro não
teve a anuência dos filiados: "As demonstrações financeiras da Federação
não foram aprovadas", afirmou Rocha, que completou dizendo que a
realização da Copa do Mundo foi um dos motivos de força maior para o
Congresso não ter sido realizado. Já a assessoria de comunicação da
Federação informou que a assembleia com os representantes das Ligas e
dos clubes deverá acontecer no próximo dia 10 de outubro. O
presidente do Tiradentes, José Fernandes Souza, disse que até ontem não
havia recebido convite para participar da apreciação do balanço da FCF. O
mandatário do Tigre, inclusive, afirma que está entrando com uma
representação junto com o Ferroviário para que sejam realizadas
auditorias nas contas da Federação Cearense de Futebol (ver matéria
abaixo). O presidente do Ferroviário, Edmilson Júnior, declarou
também que o clube ainda não recebeu convite para o congresso, que irá
ser realizado para aprovar as contas da Federação. Demonstrações O
balanço financeiro da entidade de 2013 divulgado em seu site oficial
indica que houve um superávit no valor superior a mais de R$ 160 mil. Só
de multas aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do
Ceará (TJDF-CE), a FCF recebeu quase R$ 200 mil. Já o repasse da
Confederação Brasileiro de Futebol (CBF) superou a casa do R$ 1 milhão. O
que gera uma receita mensal de mais de R$ 80 mil. Enquanto os
patrocínios e convênios renderam à Federação cerca de R$ 235 mil. Já o
Estadual deu à FCF mais de R$ 308.272,28. Pagamento ao INSS em questão Ferroviário
e Tiradentes deverão ser os primeiros clubes a questionarem e exigirem
auditoria nas contas da atual administração da Federação Cearense de
Futebol. De acordo com o presidente do Tiradentes, José Fernandes
Souza, o clube assinou um manifesto junto com o Ferroviário para exigir
uma auditoria externa na Federação sobre o balanço das contas de 2013. Se
não bastasse, os dois clubes requerem que a FCF apresente os
comprovantes das guias de recolhimento do INSS pagas obrigatoriamente em
todos os jogos dos times de 2010 a 2014. O INSS obriga que os clubes
paguem 5% do valor da renda bruta das partidas. A quantia é retida já
no borderô dos jogos pela Federação Cearense de Futebol, que faz o
pagamento. A não quitação da guia de previdência é considerada crime de
apropriação indébita de contribuição previdenciária. Está previsto no
artigo 168-A, do Código Penal, o qual dispõe: "Deixar de repassar à
previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no
prazo e na forma legal ou convencional: Pena- reclusão, de 2 (dois) a 5
(cinco) anos, e multa". A assessoria de comunicação da Federação
Cearense de Futebol informa que a entidade não foi notificada sobre o
pedido dos comprovantes pelos clubes, mas garantiu não ter nenhum
problema com o pagamento. Para o mandatário do Tiradentes, a FCF
precisa prestar contas. "A Federação possui um descaso muito grande com
os clubes. Queremos saber como estão as contas da entidade e se nós, os
clubes, estamos em dia com o INSS", declarou Fernandes. FCF não envia lista dos procuradores ao TJDF-CE A
Federação Cearense de Futebol causa dificuldades não só para os clubes,
mas também para o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará
(TJDF-CE). Apesar de a corte judicante ter realizado eleições em
julho deste ano, quando tomaram posse Jamilson Veras, como novo
presidente, e Tiago Albano Ferreira de Matos Filho, como
vice-presidente, o TJDF-CE ainda não tem novo procurador geral. De acordo com o presidente do tribunal, a FCF não enviou a lista com os três nomes para serem escolhidos pela corte. "No
dia 5 de agosto, eu intimei a Federação Cearense de Futebol para que em
30 dias enviasse a lista. Mas não recebi. Então, o mandato do atual
procurador foi prorrogado até que a FCF envie os nomes para serem
escolhidos", declarou Veras, que enxerga a atitude da Federação como
algo não prioritário. "Acho que o TJDF não está entre as prioridades da
Federação", declarou o presidente do Tribunal. REPORTAGEM: KIKO JUNIOR - diariodonordeste.com.br |
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